MP vai recorrer de decisão judicial que desconsiderou transfobia e retirou segundo réu do processo no Caso Alice
11/05/2026
(Foto: Reprodução) Alice Martins Alves, de 33 anos, foi espancada por um homem desconhecido no dia 23 de outubro de 2025, na Savassi, em BH.
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou nesta segunda-feira (11) que vai recorrer da decisão da Justiça que manteve apenas Arthur Caique Benjamin de Souza como um dos denunciados no caso da morte de Alice Martins Alves e retirou as qualificadoras de transfobia e meio cruel do crime.
O órgão também pretende reverter a impronúncia de Willian Gustavo de Jesus do Carmo, decisão que o excluiu do julgamento perante o Tribunal do Júri. Para a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, responsável pelo caso, não há provas suficientes que indiquem que ele a agrediu.
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De acordo com a 7ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Belo Horizonte, "as qualificadoras foram comprovadas durante a instrução processual e ambos os denunciados devem responder perante o júri popular".
Alice Martins Alves foi espancada na madrugada de 23 de outubro de 2025, após sair de uma lanchonete na Savassi sem pagar uma conta de R$ 22. Segundo as investigações, dois funcionários do estabelecimento foram atrás dela e a agrediram com socos e chutes.
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Decisão judicial
Na decisão judicial, publicada na última quinta-feira (7), a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, responsável pelo caso, entendeu que apenas Arthur Cacique deve ser levado a júri popular, por haver provas e indícios suficientes de que ele participou diretamente das agressões contra Alice.
Apesar de determinar que Arthur vá a julgamento, a juíza retirou duas qualificadoras pedidas pelo Ministério Público: feminicídio e uso de meio cruel.
Por outro lado, foram mantidas as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Segundo a decisão, há indícios de que Alice foi agredida por uma dívida considerada insignificante e em condição de vulnerabilidade, já que estaria alcoolizada no momento do ataque.
A juíza também entendeu que não ficou comprovado que os agressores tenham utilizado meio cruel com a intenção de provocar sofrimento prolongado ou agir com sadismo, embora tenha reconhecido a violência das agressões.
Já o outro acusado, Willian Gustavo de Jesus do Carmo, foi impronunciado; ou seja, a juíza decidiu encerrar a ação penal contra ele. Ela avaliou que não há provas que ele a agrediu, mas que apenas "permaneceu distante", "rindo e debochando da situação".
Acusado responderá em liberdade
Arthur, que estava preso preventivamente, recebeu autorização para responder ao processo em liberdade. A soltura, no entanto, foi condicionada ao cumprimento de medidas cautelares.
Ele deverá usar tornozeleira eletrônica por pelo menos um ano, manter distância mínima de 300 metros das testemunhas e familiares da vítima e não poderá se ausentar da capital mineira por período prolongado sem autorização judicial.
O julgamento pelo Tribunal do Júri ainda não tem data marcada. Nessa etapa, sete jurados escolhidos entre cidadãos da sociedade civil decidirão se o acusado é culpado ou inocente.
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